Imagem: Fernando Fileno/Bibli-ASPA

Na última quarta-feira (9), por meio de uma mensagem no Twitter, o presidente eleito do Brasil Jair Bolsonaro confirmou a revogação da adesão ao Pacto Global de Migração Segura, Ordenada e Regular. A autoridade máxima da República brasileira usou como justificativa a soberania nacional e ainda disse que, para entrar no país, migrantes agora terão que saber cantar o hino da nação.

A própria Organização das Nações Unidas (ONU) se manifestou sobre o pedido de revogação, na noite da última quarta-feira, dizendo que o Pacto Global da Migração é um acordo multilateral, que respeita as especificidades de cada país.

A Bibli-ASPA é terminantemente contra tal medida, que além de marginalizar ainda mais a condição dos migrantes no Brasil, os quais já sofrem por vezes em subempregos e com trabalhos escravos, também poderá afetar tantos brasileiros que moram em outros países, já que desgasta a relação da nossa nação com outras pelo mundo.

Sendo assim, a ONG redigiu uma carta aberta, assinada por diversas entidades da sociedade civil, em repúdio ao ato de Jair Bolsonaro. O texto foi divulgado na Folha de S.Paulo. Confira a carta na íntegra e as instituições que apoiaram:

Carta aberta sobre a declaração de saída do Brasil do Pacto Global de Migração da ONU

Nós, organizações da sociedade civil, acadêmicos, coletivos atuantes na questão migratória em diversas regiões do País, manifestamos profunda preocupação com relação à declaração da saída do Brasil do Pacto Global de Migração ONU. O conteúdo do acordo visa trazer propostas para garantir migrações ordenadas, controladas e regulares, propiciando um ambiente sustentável para que a migração internacional e seus desafios sejam tratados de forma a fortalecer os direitos dos migrantes nas diversas esferas. Entendemos que aderir ao Pacto Global de Migração representa reforçar os princípios humanitários migratórios, por meio do intercâmbio de informações e experiências entre os países, a governança das migrações, bem como a integração dos migrantes, garantindo os seus direitos. 

Por se tratar de um acordo cujo objetivo é a cooperação, consideramos que participar desse ambiente internacional significa, também, reconhecer toda a luta que vem sendo enfrentada para a consolidação de políticas, estruturas e direitos no âmbito nacional, regional e local. A decisão de se retirar do Pacto Global de Migração não coaduna com o histórico de atuação do Brasil em âmbito internacional. Signatário dos principais acordos e tratados internacionais relacionados à temática migratória e de refúgio, o país também evoluiu nos últimos anos ao garantir direitos fundamentais aos migrantes por meio da Nova Lei de Migração (Lei nº. 13.445/2017). Ressaltamos que o documento não tem caráter vinculante, mas traz, tão somente, princípios para regular a migração global. A nossa intenção é que essa evolução seja intensificada, de forma a reconhecer que a migração é fenômeno mundial que tende a aumentar a cada ano, promovendo ações que fortaleçam o direito de migrar, já amplamente reconhecido internacionalmente.

A sociedade civil, em suas diversas formações, tem papel essencial na história brasileira para a construção e consolidação dos direitos migratórios e, unida, continua nessa trajetória, buscando sempre garantir que princípios fundamentais a qualquer indivíduo, inclusive o migrante, sejam fortalecidos e respeitados. Nesse cenário, acreditamos que a decisão de se retirar do Pacto Global de Migração, e qualquer outra medida tomada no sentido de fechar fronteiras e encerrar o diálogo regional e internacional, trarão retrocessos na evolução dos direitos tão arduamente conquistados, impactando na vida dos milhares de brasileiros que hoje se encontram fora do país, e também dos imigrantes que encontraram, no Brasil, a sua nova casa.

*Bibli-ASPA – Biblioteca/Centro de Pesquisa América do Sul, Países Árabes e África.
*PAL – Presença da América Latina
*CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do Imigrante
*ICUJAL – Instituto de Culturas e Justiça da América Latina e do Caribe
*Núcleo de Estudos de Direitos Humanos da Ulbra – Manaus/Universidade Luterana
*África do Coração
*CSEM – Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios de Brasília
*Munir Cury – Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
*Guilherme Athayde Ribeiro Franco –  Promotor de Justiça – MPSP

Previous Post
%d blogueiros gostam disto: